Essa Política de Trocas e Devoluções se aplica aos produtos dos sellers anunciados e comercializados na plataforma BABYBIZ, em atenção à Lei Federal nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), ao Decreto nº 7.962/13 (Regulamentação do o e-commerce), à Lei Federal nº12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Por isso, é dever de todos os usuários e consumidores do Marketplace a devida leitura deste documento. A aquisição de quaisquer produtos pelo usuário BABYBIZ representará a plena aceitação desta Política de Trocas e Devoluções.

Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail SAC@BABYBIZ.COM.BR. Em caso de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Trocas e Devoluções, o usuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: 11-99027-1212 ou e-mail para SAC@BABYBIZ.COM.BR).

1. DA DESISTÊNCIA DA COMPRA

1.1 Você pode efetuar a devolução desses produtos em até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento do produto.

1.2. Nos casos de devolução para a restituições dos valores, o valor será restituído de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

1.2.1. Se você fez o pagamento do pedido por meio de Boleto Bancário ou Pix: a devolução do valor será realizada por meio de depósito bancário na conta corrente ou poupança do titular da compra. O depósito será realizado em até 07 (sete) dias úteis, após a confirmação de recebimento do(s) produto(s) na sua origem.

1.2.2. Caso o produto devolvido pelo motivo de desistência ou arrependimento chegue à sua origem fora da embalagem original, aberto, usado ou danificado, ou seja, sem condições de ser vendido novamente, o mesmo não será reembolsado e será reenviado imediatamente ao consumidor.

1.2.1. Se você fez o pagamento do pedido foi feito por meio de Boleto Bancário: a devolução do valor será realizada por meio de depósito bancário na conta corrente ou poupança do titular da compra. O depósito será realizado em até 07 (sete) dias úteis, após a confirmação de devolução do(s) produto(s).

1.2.2. Caso o pagamento tenha sido efetuado deforma mista (Vale Troca + Cartão de Crédito), o valor poderá ser restituído de forma total com um novo código de Vale Troca ou de forma parcial com Vale Troca+ Estorno no cartão.

2. DA TROCA

2.1. O marketplace BabyBiz não efetua a troca de produtos dentro da plataforma, em caso de defeitos ou vícios, o comprador será reembolsado pelo valor integral do pedido, no momento que o produto devolvido chegue a sua origem, e seja constatado o defeito ou vício que tenha motivado sua devolução.

2.2. Seguiremos o prazo legal de garantia para devolução de produtos com vícios, considerando 7 (sete) dias para troca de produtos duráveis ou 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. Após a constatação do defeito no prazo indicado, você terá 07 (sete) dias para efetuar a sua devolução.

3. DO ATENDIMENTO

3.1. O cliente deverá contatar o SAC DA BABYBIZ por meio dos canais de atendimento disponíveis (chat, telefone ou e-mail Fale Conosco), que fará o intermédio da reclamação junto a Loja Parceira para solucionar eventuais problemas relacionados a trocas e devoluções, desistência de compra, entre outros.

3.2. Para seguir com o atendimento de troca ou devolução, você deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento, e proceder com a abertura da solicitação, seguindo as instruções de devolução que serão enviadas por e-mail.

4. CONDIÇÕES GERAIS À DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTOS

4.1. Os produtos deverão estar acomodados na embalagem original ou similar, com a etiqueta original da loja fixada e acompanhados de Acessórios, Manuais e a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

4.2. Os produtos poderão passar por uma análise técnica junto ao setor de qualidade da Loja Parceira, e caso seja constatado o mau uso por parte do usuário, não haverá restituição do valor pago ou troca do produto, e o produto avariado será devolvido ao usuário.

4.3. Produtos descaracterizados (exemplos :cortados, ajustados) perderão a garantia de troca.

5. DAS CONDIÇÕES FINAIS

5.1. Oportunas mudanças nesta Política de Trocas e Devoluções - Marketplace, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário e/ou Políticas BABYBIZ e das Lojas Parceiras, caso haja, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

5.2. A BABYBIZ figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual para determinados Lojistas Parceiros, razão pela qual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços pela Loja Parceira e/ou por terceiros por eles contratados.

5.3. Esta é a 1ª Edição da Política de Trocas e Devoluções - Marketplace, publicada em 11 de dezembro 2020.

5.4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário competente para processar e julgar ações derivadas de controvérsias oriundas desta Política de Trocas e Devoluções - Marketplace.

5.5. O cliente autoriza, BABYBIZ NEGOCIOS E INTERMEDIACOESLTDA. a pedir e receber em favor da BABYBIZ NEGOCIOS E INTERMEDIACOESLTDA., pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente não per ação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.